Voto vencido; não esquecido

Referendar: Sim ou Não?

William Coêlho*

 

Muitas pessoas não parecem muito seguras quanto à decisão de votar no SIM ou no NÃO nesse referendo de 23 de outubro de 2005. Elas reclamam que a campanha mais confunde do que esclarece. Algumas simplesmente esteriotiparam o "sim" como "voto de cabresto" da direita que apenas confirma o que está posto, e o "não" como uma postura revolucionária, de esquerda, que nega tudo o que beneficia a direita. Há até quem acredite que tal referendo foi oportunizado apenas para se esquecer da crise política porque passa o Governo e seu partido.

Estranho não sabermos que esse referendo já estava previsto desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento, muito antes, portanto, de se tornar público o escândalo de corrupção que envolve o PT. Mas, então, o que é o referendo? O que referendar, afinal?

O referendo é uma votação pública para a população se responsabilizar socialmente, endossando ao votar SIM ou rejeitando ao votar NÃO, sobre o que já fora decidido pelo Poder Legislativo com esta ressalva da consulta popular. Quer dizer: os deputados aprovaram, mas entenderam que o assunto é tão sério que a população precisa ser consultada. Conseqüentemente, nessa consulta, a população pode concordar com o que foi aprovado, mas também pode discordar. E para isto é preciso dizer "Não": não concordo; não confirmo; não endosso; não referendo.

Então, o que foi aprovado no Congresso Federal, de tão sério, que precisa do referendo ou confirmação da sociedade? "A pergunta é simples: VOCÊ CONCORDA COM A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE ARMAS À POPULAÇÃO CIVIL?" SIM ou NÃO? Quer dizer: o Poder Legislativo já aprovou tal proibição, juntamente com o Estatuto do Desarmamento. No entanto, os Representantes eleitos consideram insuficiente a sua representação sobre tal matéria e devolvem a responsabilidade para os representados, que devem decidir: deve ser proibida a comercialização de armas a civis? E por que esse assunto é tão sério?

A campanha do NÃO, decerto, defende que não se deve proibir tal comércio porque isto fere um direito do cidadão. Mas que direito é este? O direito de andar armado? "O direito de se defender", dizem eles. Mas, se defender de quem? De bandidos, pois eles continuarão armados. E isto, sem dúvida, está respaldado na campanha do SIM, que diz: "vamos desarmar os cidadãos".

Por outro lado, a campanha do SIM defende que é necessário proibir o comércio de armas a civis, como forma de reduzir o índice de violência entre cidadãos de bem. Para tanto, mostram-se dados estatísticos do quanto diminuiu o número de mortes por armas de fogo e da chamada arma branca (aquela que não foi feita para matar), diminuindo inclusive o número de assaltos, desde a Campanha do Desarmamento, quando a população voluntariamente se desapropriou de suas armas trocando-as por dinheiro ou até por brinquedos.

A campanha do NÃO, entretanto, contesta esse argumento alegando que se o número de mortes por faca também diminuiu, então nada garante que a redução do número de mortes por armas de fogo deva-se ao desarmamento voluntário.

Ora, também podemos pensar que os dados reforçam a idéia de que, ao desarmar-se, o cidadão não fez só livrar-se do objeto material da violência, mas livrou-se também principalmente da condição mental que a alimenta, como quem se sente limpo e renovado ao despir-se da roupa suja e ao lavar-se, como num ritual de batismo, por exemplo. Talvez seja esta a explicação mais plausível do porque nem as facas foram utilizadas para matar cidadãos de bem: mãos e mentes desarmadas.

A outra questão diz respeito à idéia de "direito de defesa". Que raciocínio pode sustentar que o uso de uma arma funciona como defesa? Ora, defesa pressupõe o ataque. Portanto, significa um obstáculo ou impedimento ao ataque alheio. Nesse sentido, tão-somente a ostentação da arma cumpriria essa função; não o seu uso. Porém, se ela não está exposta e ao alcance, nada impede o ataque que, aliás, pode ser fatal e, portanto, nem dar tempo de usá-la sequer para revide. Contudo, se ela está exposta, pode provocar um ataque calculado, para impedir o seu uso, restando apenas a diminuta probabilidade de uma falha. Portanto, ao contrário do que se acredita, a função de uma arma não é a defesa, mas fundamentalmente o ataque ou a ameaça. Entretanto, não é do caráter de um cidadão de bem atacar nem ameaçar pessoas. Logo, não lhe cabe tal direito.

Pode-se ainda comparar esse direito à liberdade de portar uma arma se assim o cidadão preferir com o direito de uma criança fazer o que ela desejar. Sabemos que uma criança deve aprender com a experiência, pois as palavras não têm sentido se não se associam a uma sensação correspondente. Imagine-se, então, uma criança querendo colocar o dedinho numa tomada de energia elétrica. O simples "não, isso não pode; dá choque" não lhe será compreendido se ela nunca sofreu um choque elétrico. No entanto, é inadmissível deixá-la experimentar tal sensação visto que não há cálculo para prever as conseqüências. Portanto, ela não deve ter tal direito. Do mesmo modo, não há cálculo para prever as conseqüências do uso de uma arma, mesmo nas mãos de um cidadão de bem. Por isso, ele também não deve ter tal direito.

Ora, o ataque é uma violência. E o uso desta não é mais que expressão de uma fraqueza: o medo de que descubram e abusem do seu aspecto mais humano. Daí o uso de armas expressar, paradoxalmente, o instinto animal de superar tal fraqueza, constituído humanamente numa antecipação da vingança contra a mera ameaça de descoberta e abuso sobre o que o indivíduo mais preza como sendo essencialmente seu: seu caráter, seu modo de ser humano.

Uma outra questão diz respeito à vulnerabilidade do cidadão de bem desarmado perante o bandido armado. Ora, todos nós já e ainda estamos vulneráveis a bandidos. No entanto, com o referendo da proibição de armas, todo cidadão de bem, felizmente, estará vulnerável só e somente só ao bandido. Porém, ao negarmos a proibição do comércio de armas, os verdadeiros cidadãos de bem continuarão vulneráveis também, além dos bandidos, àqueles ditos cidadãos de bem que, por portarem arma, se julgam confiantes e pretensos justiceiros para antecipar a vingança contra qualquer suposta ameaça à sua vulnerabilidade. Em suma, continuaremos sem saber, afinal, quem é cidadão de bem. Enquanto, com a proibição, pelo menos não teremos mais cidadãos de bem uns contra os outros, e sim todos juntos atentos apenas à bandidagem. Pois, reconhecidamente, só portará arma quem for bandido ou policial. Mas quanto a este a sociedade pode, pelo menos, cuidar com salário digno e uma melhor educação para o bom uso da sua arma, que é pública.

Eis porque votar no SIM: porque vale observar que o cidadão armado se predispõe à violência; desarmado ele se dispõe à paz!

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Eu sou o Outro. Tudo o que me desejares retornar-te-á em dobro semelhante à imagem refletida no espelho que sou. Cuida-me e tua imagem resplandecerá. Descuida-me e ela turvará. Assim como o espelho não serve a uma ausência, quem és tu sem o Outro? CARPE DIEM!!
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